VÍDEO-AULA 18 : EDH E AMBIENTE ESCOLAR

Formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres acontece somente quando a educação em direitos Humanos é desenvolvida no espaço escolar por todos que ali convivem. E isso não pode ser diferente pois, a Educação é centralizadora na formação dos Direitos Humanos.

É necessário lembramos que uma Educação em Direitos orienta todos na construção de uma sociedade democrática e justa.

As diferenças culturais que existe em nossa sociedade devem ser reconhecidas, respeitadas e orientadas para que haja uma convivência democrática .

Nossos educandos ao participarem da construção do conhecimento serão protagonistas de seus próprios atos e quando orientados, as ações serão  baseadas de acordo com a Educação em Direitos.

Quando se fala da construção do conhecimento não podemos deixar de citar as metodologias aplicadas pelos docentes, a participação da comunidade local durante o processo de aprendizagem dos discentes .

Ou seja, uma Educação em Direitos deve envolver a todos : alunos, pais, educadores e comunidade local pois, todos fazem parte de um contexto social  com direitos e regras.

VÍDEO-AULA 17 : PLANO NACIONAL EM DIREITOS HUMANOS

Após a  Guerra Fria os estados procuravam amenizar os conflitos buscando alternativas e uma delas é a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1988. Um outro documento relevante foi  elaborado n a Conferência de Viena (2003) onde alternativas forma criadas a fim de efetivar os Direitos Humanos.

A Constituição Cidadã ( 1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (2000) , documentos onde o sujeito foi reconhecido como o sujeito de direitos são documentos importantes elaborados a partir de debates e baseados nos Direitos Humanos.

É necessário que a Educação prima na efetiva aplicação desses direitos porém, não podemos esquecer que direitos exige responsabilidades( deveres). Dessa maneira podemos formar futuros cidadãos conscientes que estarão construindo  uma  sociedade justa, solidária e responsável.

Abaixo estão elencados algumas significações dos documentos citados.

 A Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

+ Direito de voto para os analfabetos;
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;

+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. 

http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1988/ 

 O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instaurado pela lei 8.069. 

O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos. 

O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. 

http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/materias_295310.shtml

VÍDEO- AULA 14: DIMENSÕES DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Desde 1948 a Declaração de Direitos Humanos se faz presente, porém sua efetiva aplicação ocorreu somente a partir de 1995.

No Brasil foi criada uma política nacional em educação em Direitos Humanos (2003): O Plano Nacional de Educação.

Não existe Direitos Humanos desvinculados da Democracia.

A construção da Educação em Direitos Humanos devem ser embasada nos princípios de Igualdade, Fraternidade e Liberdade.

O protagonismo juvenil é um bom exemplo da inserção da Educação em Direitos Humanos, onde os alunos tem liberdade de expressão assumindo responsabilidades, participam em equipe de decisões  importantes para o bem de toda a escola . Na E.M Padre Francisco realizamos esse ano a primeira eleição do Grêmio Estudantil com alunos do 6º ao 9º ano. Com orientação, os jovens aprenderam como funciona um grêmio  estudantil em que as idéias são discutidas, partilhadas e planejadas para que todos os estudantes sejam beneficiados assim como toda a escola. A campanha entre as duas chapas foi organizada, as duas apresentaram propostas coerentes e necessárias para o âmbito escolar. Aprenderam que  a democracia deve ser exercida , a união de todos se faz necessária e que é de direito a liberdade de expressão . O mais bacana foi o fato da equipe vencedora convidar alunos da outra chapa a participar do grupo vencedor. È um trabalho diário mas o fato dos próprios alunos participarem de decisões  importantes para a escola muda o comportamento e a cara da escola. Ou seja. A Educação em Direitos Humanos se faz presente.

VÍDEO-AULA 13 : EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Direitos Humanos : conquista  dos  povos através dos tempos ...

Os direitos Humanos foi inserido nos documentos internacionais no séc XX pois, pois as grandes nações sentiram a necessidade de dar uma maior importância a  grandes temas como a guerra, a exploração infantil, o racismo, o genocídio entre outros. Devido a grande necessidade dos direitos humanos serem exercidos , os Estados criaram organismos para criar,monitorar e exercer a legislação de acordo com os Direitos Humanos.

Documentos que garantem o direito à educação e à proteção da criança estão presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos :

Art. XXVI

1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.    
        2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.    
        3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança de 20 de novembro de 1989 baseada na Declaração de Direitos Humanos cita os direitos de proteção e à educação  que toda criança tem direito:

"A criança, em virtude de sua falta maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento".

Considerando que a criança deve estar plenamente preparada para uma vida independente na sociedade e deve ser educada de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade;

Temas como relatados nesses documentos de referência  e  devem ser inseridos na proposta pedagógica de nossas escolas e trabalhados efetivamente pelos educadores.

VÍDEO-AULA 10: EDH NO BRASIL

                   

   

O processo da história da Educação em Direitos Humanos no Brasil está entrelaçada na história política e social do país.

Nós fazemos parte da sociedade brasileira, temos o dever de lutar continuamente a favor da justiça de igualdade, conquistada aos poucos através dos anos. Sabemos que a partir da Constituição de 1988 é que o cidadão brasileiro pode vivenciar com mais liberdade a democracia. Durante da ditadura, muitos foram oprimidos porém resistiram por um ideal que é de lutar pelos seus direitos como cidadão brasileiro. Foi um cenário de nossa história pra a cidadania ativa pois, havia denuncias e críticas ao silêncio. Havia muita censura, os brasileiros não podiam expressar suas idéias e ideais livremente .É importante que esse passado seja repassado nas escolas para que através da História nossos alunos possam compreender e lutar pela não- violência que ainda nossa sociedade não se consolidou.

Dos movimentos de resistência aprendemos  a educar em direitos para conquistar e viver em democracia, podemos citar como conquistas desses movimentos as Eleições Diretas e a Constituição Federal de 1988.

A Educação em Direitos Humanos aconteceu na prática conquistando a abertura política, onde podiam perguntar, argumentar, questionar, expor suas ideias, seus desejos, anseios... enfim, uma educação exercida com criticidade.

Devemos ter clareza que Democracia significa não apenas criar direitos, mas também reinventá-los e a Educação em Direitos Humanos deve ser reconhecida e exercida como um conteúdo a ser estudado em no âmbito educacional .

 

VÍDEO-AULA 9: CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITOS

 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90),que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, tem por base a doutrina da proteção integral, inserida em um conjunto de instrumentos jurídicos de caráter internacional, onde a Convenção Internacional dos Direitos da Criança é o mais significativo. Esta Convenção é um instrumento jurídico voltado para o conjunto do universo infância.

Enquanto o Código de Menores era dirigido à proteção e vigilância dos "menores em situação irregular" , o ECA estabelece direitos a serem garantidos para todas as crianças e adolescentes: direitos relativos à sobrevivência, ao desenvolvimento pessoal e social e à integridade física, psicológica e moral, criando instrumentos de garantia para cumprimento destes direitos, tais como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares.

O entendimento de que crianças e adolescentes, devem ser respeitados na sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, de que são sujeitos de direitos exigíveis com base na Lei e de que são prioridade absoluta (bases da doutrina da proteção integral) exige um reordenamento em termos de conteúdo, método e gestão no trato das questões ligadas à infância e à adolescência. segmento da população, enquanto categoria social sujeito de direitos e pela garantia do cumprimento destes direitos. Uma postura de vigilância e de acompanhamento se faz necessária por parte de todos os que, comprometidos com a defesa de crianças e adolescentes.

             Kátia Carvalho Abbud, Assistente social e pedagoga, especializada em Violência Doméstica

                  

http://pcdec.sites.uol.com.br/sujeitodedireitos.htm 

                                                                                                          

VÍDEO-AULA 5: A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS

    A representação social dos Direitos Humanos na sociedade brasileira são recentes, surgiram da luta contra a ditadura e a favor da democracia. Enquanto os militantes ofereciam uma cultura de liberdade , a  grande mídia eletrônica segundo os cânones dos governos  militares da época, buscou a cultura de desprezo aos menos favorecidos, refazendo o não reconhecimento do outro. Com o passar dos anos essa situação se modificou pois , a sociedade brasileira conquistou mais clareza quanto aos seus direitos civis e políticos.

  A representação social dos Direitos Humanos na sociedade brasileira são recentes, surgiram da luta contra a ditadura e a favor da democracia. Enquanto os militantes ofereciam uma cultura de liberdade , a  grande mídia eletrônica segundo os cânones dos governos  militares da época, buscou a cultura de desprezo aos menos favorecidos, refazendo o não reconhecimento do outro. Com o passar dos anos essa situação se modificou pois , a sociedade brasileira conquistou mais clareza quanto aos seus direitos civis e políticos.  

É fundamental que numa sociedade se façam leis, normas que regulamentem e orientem os cidadãos que devem ser respeitados dentro de sua condição.O papel da Educação nesse processo é de orientar o educando quanto aos seus direitos e deveres na sociedade que participam . E para isso é importante também que os saberes que o educando traz em sua bagagem seja reconhecido e valorizado para que o processo da aprendizagem tenha continuidade.Devemos ter em mente que sempre haverá modificações na cultura dos seres humanos no decorrer dos tempos. E para que os conflitos não sejam  evidentes se faz necessário o diálogo. O fato das pessoas alterarem determinados conceitos ou comportamentos é necessário que os Direitos Humanos sejam trabalhados no coletivo.

A Declaração dos Direitos Humanos significa um desejo que a humanidade tem construído continuamente pois, vai além da dimensão da nação. Conhecer e colocar em prática esses direitos é imprescindível em todos os âmbitos da sociedade, principalmente no âmbito escolar.

VÍDEO-AULA 2: DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

   A  História nos conta que a luta pela conquista de territórios e pelo poder através de rebeliões coloniais, revoluções  sempre ocorreu no Brasil e em diferentes nações. O controle político não é um privilégio de hoje, muitos homens com ânsia de poder sacrificaram seus semelhantes em prol de seus próprios interesses. Atualmente os movimentos sejam eles partidários ou não vem se fortalecendo a medida que as pessoas lutam por uma igualdade de direitos. Na Argentina o fato das mães conseguirem o direito de enterrar seus próprios filhos foi uma grande conquista e mudança de direitos naquele país.

           

VÍDEO-AULA 1 : CONTEXTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS

Segundo o Prof. Solon Viola , a conquista dos  direitos humanos foi o resultado da construção histórica feita pelos povos através dos tempos. A primeira manifestação ocorreu nas cerimônias como o direito de nomear  os seus semelhantes após o nascimento e enterramento dos mortos. Ressaltou que o fato de nomear os semelhantes após o nascimento foi o 1º movimento da condição humana.Na Grécia  Antiga através do teatro  dois personagens como Antígona e o Rei debateram o direito de enterrar seus mortos: o rei era contra. Com o passar dos tempos os povos começaram  rebeliões contra a desigualdade e injustiça existentes.Já mundo moderno Luiz XV dizia “eu sou a lei” no Absolutismo Francês. Porém ,a população da época nota-se a necessidade de lutar seus direitos que era a pequena minoria: homens e a burguesia,  com exceção da mulheres e os pobres. Na América, a luta pelos direitos de independência, rompendo com o sistema colonial e a constituição de autonomia enquanto nação era constante. No sec XX a Humanidade reage a 2ª Guerra Mundial com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que se apresenta com uma possibilidade a favor da liberdade, igualdade e fraternidade entre os povos. Assim, a construção histórica dos direitos humanos não foi declarada,  foi o resultado de uma busca humana através dos tempos.Será que como educadores que somos criamos espaços de liberdade, igualdade e fraternidade entre nossos alunos ?  Ou agimos como Luís XV dentro dos espaços escolares? A aplicabilidade dos direitos humanos no espaço escolar e consequentemente na vida de nossos alunos deve ser iniciada e perdurada por nós educadores do séc XXI.