Após a Guerra Fria
os estados procuravam amenizar os conflitos buscando alternativas e uma delas é
a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1988. Um outro documento
relevante foi elaborado n a Conferência
de Viena (2003) onde alternativas forma criadas a fim de efetivar os Direitos
Humanos.
A Constituição Cidadã ( 1988), o Estatuto da Criança e do
Adolescente (2000) , documentos onde o sujeito foi reconhecido como o sujeito
de direitos são documentos importantes elaborados a partir de debates e
baseados nos Direitos Humanos.
É necessário que a Educação prima na efetiva aplicação
desses direitos porém, não podemos esquecer que direitos exige responsabilidades(
deveres). Dessa maneira podemos formar futuros cidadãos conscientes que estarão
construindo uma sociedade justa, solidária e responsável.
Abaixo estão elencados algumas significações dos
documentos citados.
A
Constituição de 1988 representa um avanço. As
modificações mais significativas foram:
+ Direito de voto para os analfabetos;+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e
prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
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